Este documento apresenta um resumo do Pronunciamento Técnico
CPC 01 (R1), que aborda a redução ao valor recuperável de ativos. O CPC 01 (R1)
é uma norma contábil que estabelece os procedimentos que uma entidade deve
seguir para garantir que seus ativos não estejam registrados por um valor
superior ao que pode ser recuperado por meio do uso ou da venda. Ele é
essencialmente uma adaptação da norma internacional IAS 36 (Impairment of Assets).
TEMAS PRINCIPAIS
- Objetivo: Assegurar que os ativos sejam registrados por um valor que não exceda seu
valor recuperável. Se o valor contábil de um ativo exceder o montante a
ser recuperado, este está desvalorizado e um ajuste para perdas por
desvalorização é necessário.
“O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer procedimentos que a entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação.”
- Alcance: Aplicável à maioria dos ativos, exceto aqueles especificamente cobertos
por outros CPCs (como estoques, ativos de contratos de construção, ativos
fiscais diferidos, etc.). A norma se aplica também a ativos reavaliados.
“Este pronunciamento deve ser aplicado na contabilização de ajuste para perdas por desvalorização para todos os ativos, exceto aqueles especificados no item 3, que estão fora do alcance deste Pronunciamento Técnico.”
DEFINIÇÕES
- Valor Recuperável: O maior entre o valor justo líquido de despesas de venda
(preço de venda menos custos de venda) e o valor em uso (valor presente
dos fluxos de caixa futuros esperados). - Valor Contábil: O valor pelo qual um ativo está reconhecido no balanço, após
dedução de depreciação/amortização acumulada e ajustes para perdas. - Unidade Geradora de Caixa (UGC): O menor grupo identificável de ativos que
gera entradas de caixa independentes de outros ativos. - Identificação de Ativos Desvalorizados: A entidade deve avaliar ao fim de cada
período se há alguma indicação de que um ativo possa estar desvalorizado.
“O ativo está desvalorizado quando seu valor contábil excede seu valor
recuperável.”
MENSURAÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL
- Valor Justo Líquido de Despesas de Venda: O preço de venda estimado menos os custos de venda.
- Valor em Uso: O valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados, descontados a uma taxa que reflita o valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo.
O valor em uso deve considerar:
– Estimativas de fluxos de caixa futuros.
– Expectativas sobre variações nos fluxos de caixa.
– Valor do dinheiro no tempo (taxa de juros livre de risco).
– Prêmio pelo risco.
– Fatores de liquidez.
- Reconhecimento e Mensuração da Perda por Desvalorização: Se o valor contábil exceder o valor recuperável, a diferença é reconhecida como uma perda por desvalorização no resultado do período.
“Se, e somente se, o valor recuperável de um ativo for inferior ao seu valor contábil, o valor contábil do ativo deve ser reduzido para seu valor recuperável.”
- Unidade Geradora de Caixa e Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (Goodwill): Se não for possível determinar o valor recuperável de um ativo individual,
deve-se determinar o valor recuperável da UGC à qual o ativo pertence.
– O ágio (Goodwill) adquirido em uma combinação de negócios deve ser alocado às UGCs que se beneficiarão das sinergias.
– O teste de impairment do goodwill é feito comparando o valor contábil da UGC (incluindo o goodwill) com seu valor recuperável.
- Reversão de Perda por Desvalorização: Uma perda por desvalorização pode ser revertida se houver uma mudança nas estimativas utilizadas para determinar o valor recuperável. A reversão é limitada ao valor da
depreciação/amortização que teria sido reconhecida se a perda por
desvalorização não tivesse ocorrido.
“Uma perda por desvalorização reconhecida em períodos anteriores para um ativo, exceto o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), deve ser revertida se, e somente se, tiver havido uma mudança nas estimativas utilizadas para determinar o valor recuperável do ativo desde a última vez em que a perda por desvalorização foi reconhecida.”
- Divulgação: Requer extensivas divulgações sobre as perdas por desvalorização, reversões e as premissas utilizadas para calcular o valor recuperável.
- Apêndices: Incluem orientações sobre técnicas de valor presente e testes de impairment de UGCs com goodwill.
- Estimativas: O documento também salienta a importância do julgamento profissional e de estimativas razoáveis na determinação do valor recuperável, fluxos de caixa futuros e taxas de desconto.
IDEIAS/FATOS IMPORTANTES
- Teste Anual Obrigatório para Ativos Intangíveis com Vida Útil Indefinida e
Goodwill: Independentemente de haver indicação de desvalorização,
esses ativos devem ser testados anualmente.
“testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável.”
- Considerações sobre Reestruturação: Fluxos de caixa futuros não devem incluir os efeitos de reestruturações futuras com as quais a entidade não está ainda comprometida.
- Taxa de Desconto: A taxa deve ser antes dos impostos e refletir os riscos
específicos do ativo.
“A taxa de desconto deve ser a taxa antes dos impostos, que reflita as avaliações atuais de mercado acerca: (a) do valor do dinheiro no tempo; e (b) dos riscos específicos do ativo para os quais as estimativas de fluxos de caixa futuros não tenham sido ajustadas.”
- A reversão de uma perda de impairment nunca pode aumentar o valor
contábil de um ativo acima do valor que teria sido determinado (líquido da
depreciação ou amortização) se nenhuma perda de impairment tivesse
sido reconhecida para o ativo em anos anteriores.
IMPLICAÇÕES
O CPC 01 (R1) impacta significativamente a forma como as empresas avaliam e reportam seus ativos. A aplicação correta desta norma requer um profundo entendimento dos princípios contábeis, habilidades de previsão de fluxos de caixa e julgamento profissional.
A falta de reconhecimento de perdas por impairment pode levar a uma sobrevalorização dos ativos no balanço, o que pode enganar os investidores e outros usuários das demonstrações financeiras.
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- Pergunta: Qual o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1)?
Resposta: Estabelecer procedimentos para assegurar que os ativos não excedam seus valores de recuperação e especificar quando reverter ajustes por perdas por desvalorização.
- Pergunta: Em que situações o CPC 01 (R1) não se aplica?
Resposta: Estoques, ativos de contratos de construção, ativos fiscais diferidos, planos de benefícios a empregados, ativos financeiros dentro do alcance do CPC 48, propriedades para investimento mensuradas ao valor justo e ativos biológicos mensurados ao valor justo líquido de despesas de venda.
- Pergunta: O que é valor contábil?
Resposta: É o montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço, após a dedução da depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas.
- Pergunta: O que é unidade geradora de caixa (UGC)?
Resposta: É o menor grupo identificável de ativos que gera entradas de caixa, em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou grupos de ativos.
- Pergunta: O que é perda por desvalorização?
Resposta: É o montante pelo qual o valor contábil de um ativo ou unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.
- Pergunta: O que é valor recuperável?
Resposta: É o maior montante entre o valor justo líquido de despesa de venda e o valor em uso de um ativo ou unidade geradora de caixa.
- Pergunta: O que é valor em uso?
Resposta: É o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados de um ativo ou unidade geradora de caixa.
- Pergunta: Quando uma entidade deve estimar formalmente o valor recuperável de um ativo?
Resposta: Quando houver indicações de que o ativo possa ter sofrido desvalorização. Intangível com vida útil indefinida deve ser testado, ao menos, uma vez por ano.
- Pergunta: Quais são algumas fontes externas de informação que indicam desvalorização?
Resposta: Diminuição significativa do valor de mercado do ativo e mudanças significativas no ambiente tecnológico ou de mercado.
- Pergunta: Quais são algumas fontes internas de informação que indicam desvalorização?
Resposta: Evidência de obsolescência ou dano físico, mudanças significativas na utilização do ativo e desempenho econômico pior que o esperado.
- Pergunta: O que deve ser considerado ao mensurar o valor em uso?
Resposta: Estimativa dos fluxos de caixa futuros, expectativas sobre variações nesses fluxos, valor do dinheiro no tempo, prêmio pela incerteza e outros fatores que participantes do mercado considerariam.
- Pergunta: Quais os passos para estimar o valor em uso de um ativo?
Resposta: Estimar futuras entradas e saídas de caixa derivadas do uso contínuo do ativo e de sua baixa final, e aplicar a taxa de desconto apropriada a esses fluxos de caixa futuros.
- Pergunta: Quais elementos devem ser incluídos nas estimativas de fluxos de caixa futuros?
Resposta: Projeções de entradas de caixa do uso contínuo, projeções de saídas de caixa necessárias para gerar as entradas e fluxos de caixa líquidos a serem recebidos (ou pagos) na baixa do ativo.
- Pergunta: Como a taxa de desconto deve ser?
Resposta: Deve ser a taxa antes dos impostos, que reflita as avaliações atuais de mercado acerca do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos do ativo.
- Pergunta: Como deve ser reconhecida a perda por desvalorização?
Resposta: Imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado, sendo neste caso tratada como diminuição do saldo da reavaliação.
- Pergunta: A perda por desvalorização do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) pode ser revertida em período subsequente?
Resposta: Não. A sua reversão seria equiparada à reavaliação de ativos não autorizada pela norma contábil no Brasil.
- Pergunta: Quais divulgações devem ser feitas para cada classe de ativos?
Resposta: O montante das perdas por desvalorização reconhecido no resultado do período, o montante das reversões de perdas por desvalorização reconhecido no resultado do período, o montante de perdas por desvalorização de ativos reavaliados reconhecido em outros resultados abrangentes durante o período e o montante das reversões das perdas por desvalorização de ativos reavaliados reconhecido em outros resultados abrangentes durante o período.
- Pergunta: O que deve ser divulgado para cada perda por desvalorização ou reversão material reconhecida durante o período para um ativo individual ou para uma unidade geradora de caixa?
Resposta: Os eventos e as circunstâncias que levaram ao reconhecimento ou à reversão da perda por desvalorização, o montante da perda por desvalorização reconhecida ou revertida, a natureza do ativo, o segmento a ser reportado ao qual o ativo pertence, uma descrição da unidade geradora de caixa, o montante da perda por desvalorização reconhecida ou revertida por classe de ativos e se o valor recuperável do ativo (unidade geradora de caixa) é seu valor justo líquido de despesa de alienação ou seu valor em uso.
- Pergunta: Quais são os componentes da avaliação do valor presente?
Resposta: Estimativa do fluxo de caixa futuro, expectativas acerca de possíveis variações no montante ou no período de ocorrência desses fluxos de caixa, valor do dinheiro no tempo, preço requerido para fazer em face da incerteza inerente ao ativo e outros fatores.
- Pergunta: Quais as abordagens de cômputo do valor presente?
Resposta: Abordagem tradicional e abordagem do fluxo de caixa esperado.
